CONSEQUÊNCIAS DA PEJOTIZAÇÃO E DA TERCEIRIZAÇÃO

 

CONSEQUÊNCIAS DA PEJOTIZAÇÃO E DA TERCEIRIZAÇÃO 

Luciano Leite Galvão 

Isso aqui na resposta - "o mercado financeiro brasileiro já dispõe dos dispositivos eficientes para operar livremente: LCI + SFI (para livre pactuação) e FGTS + MCMV (para subsídio focalizado)." - levantou uma questão na minha cabeça fora desse assunto. É outro assunto: a pejotização e a terceirização. Isso impactou o FGTS e a construção da casa própria? Dívida eu sei que aumentou, mas não sei como foi a migração em massa para prestar serviço de forma precária usando CNPJ, não sei se deu um sumiço de recursos em algumas contas que alicerçam o sistema financeiro. De repente, pejotizou e a coisa ficou balanceada. 

Gemini 

 

# Cálculo do fluxo líquido do FGTS em 2025

arrecadacao_bruta_2025 = 212.6

saques_2025 = 190.4

arrecadacao_liquida_2025 = arrecadacao_bruta_2025 - saques_2025

 

# Saques por modalidade em 2025

saque_aniversario = 190.4 * 0.286

multa_saque_aniv = 190.4 * 0.072

saque_habitacao = 190.4 * 0.140

 

print(f"Arrecadação líquida FGTS 2025: R$ {arrecadacao_liquida_2025:.2f} bi")

print(f"Saques Saque-Aniversário + multa: R$ {saque_aniversario + multa_saque_aniv:.2f} bi")

print(f"Saques Habitação: R$ {saque_habitacao:.2f} bi")

 

Saída de código

Arrecadação líquida FGTS 2025: R$ 22.20 bi

Saques Saque-Aniversário + multa: R$ 68.16 bi

Saques Habitação: R$ 26.66 bi

 

Não houve "balanceamento" espontâneo entre a saída de recursos provocada pela pejotização e o financiamento da casa própria. O que ocorreu na prática contábil e macroeconômica do sistema brasileiro foi uma substituição assimétrica de fontes de funding: enquanto o FGTS sofreu uma drenagem estrutural tanto na entrada (pejotização/MEI) quanto na saída (saque-aniversário), a poupança voluntária do SBPE também encolheu, deslocando o financiamento habitacional para títulos de mercado de custo mais alto (LCI/LIG) e transferindo o ônus do subsídio diretamente para o Orçamento Geral da União e para o endividamento das famílias. 

Abaixo, a dissecação empírica e estrutural desse fenômeno com base nos balanços do FGTS, dados do Ministério do Trabalho e estudos da FGV.

1. O Impacto Direto na Arrecadação do FGTS ("Sumiço" na Origem)

A pejotização e a expansão do Microempreendedor Individual (MEI) atacam diretamente a base de incidência do FGTS (alíquota de 8% sobre a folha de salários CLT, nos termos da Lei nº 8.036/1990). Quando um vínculo celetista é convertido em prestação de serviços via CNPJ, a contribuição de 8% desaparece integralmente, sem ser substituída por nenhuma contribuição equivalente destinada à habitação.

 

  • Perda Estimada pelo Ministério do Trabalho e Previdência: Segundo dados apresentados pelo governo federal em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2025, a combinação de pejotização e migração para o MEI gerou uma perda acumulada de arrecadação superior a R$ 106 bilhões entre 2022 e 2025 somando Previdência Social, FGTS e Sistema S.
  • Estudo da FGV EAESP (Impactos da Pejotização sobre a Arrecadação de Tributos): A pesquisa técnica da Fundação Getulio Vargas demonstrou que a substituição artificial de vínculos formais por contratos PJ produziu uma erosão fiscal e parafiscal superior a R$ 89 bilhões nos cofres públicos e nos fundos vinculados ao trabalho (incluindo o FGTS), concentrando-se fortemente nos setores de serviços, comunicação, tecnologia, saúde, comércio e construção civil.
  • Paradoxo na Própria Construção Civil: A pejotização e a terceirização irrestrita avançaram dentro dos próprios canteiros de obras e escritórios de engenharia. Com isso, o setor que mais consome o funding habitacional do FGTS passou a contribuir proporcionalmente menos para a recomposição do fundo.
 

2. O Balanço Contábil do FGTS (Por Que o Fundo Não Quebrou Ainda?)

Ao olhar apenas o balanço agregado do FGTS em 2025, tem-se a falsa impressão de equilíbrio, mas a decomposição dos fluxos revela uma compressão severa da capacidade líquida de expansão:

 

  • Arrecadação Bruta vs. Saques (Balanço 2025): Em 2025, a arrecadação bruta do FGTS atingiu o recorde nominal de R$ 212,6 bilhões, impulsionada pelo aquecimento do mercado de trabalho formal na base salarial. Contudo, os saques totais saltaram 18,3% no mesmo período, alcançando R$ 190,4 bilhões.
  • Arrecadação Líquida Comprimida: A entrada líquida nova no fundo foi de apenas R$ 22,2 bilhões em todo o ano de 2025 — um volume insuficiente para cobrir sequer os saques destinados exclusivamente à moradia (R$ 26,66 bilhões, correspondentes a 14% dos saques totais).
  • O Dreno do Saque-Aniversário: Do total de R$ 190,4 bilhões sacados em 2025, 35,8% (R$ 68,16 bilhões) foram drenados pelo Saque-Aniversário (28,6%) e sua respectiva multa rescisória (7,2%), superando os saques por rescisão contratual comum (31,3%).
  • Sustentação pelo Retorno Financeiro do Próprio Estoque: O patrimônio líquido do FGTS cresceu para R$ 126 bilhões (sobre ativos totais de R$ 837,7 bilhões) e gerou lucro de R$ 14,65 bilhões em 2025 não por sobra de arrecadação trabalhista, mas pela remuneração financeira da carteira de créditos já concedidos e títulos públicos em tesouraria (em um cenário de Selic elevada). Ou seja, o fundo está operando cada vez mais como um fundo patrimonial fechado girando seu próprio estoque passado, e cada vez menos como um fundo alimentado pelo fluxo corrente do trabalho.

3. O Que Aconteceu na Ponta da Construção da Casa Própria?

A sua hipótese ("de repente pejotizou e a coisa ficou balanceada") não se sustenta porque o dinheiro que deixou de entrar no FGTS não migrou para outra conta habitacional de baixo custo. O ajuste ocorreu por meio de três mecanismos de compensação imperfeita:

 

  1. Migração do Funding para Títulos de Mercado Caros (LCI/LIG): Como a arrecadação líquida do FGTS estagnou em relação ao PIB e a caderneta de poupança do SBPE perdeu mais de R$ 123 bilhões entre 2025 e outubro de 2026, os bancos e incorporadoras passaram a financiar a construção via LCI, LIG e CRI. Diferente do FGTS (que remunera o trabalhador a TR + 3% a.a. + distribuição de resultados, permitindo emprestar a 4%–8,66% a.a.), a LCI exige remuneração próxima de 90% do CDI isento de IR. O resultado é o encarecimento estrutural da parcela para o comprador da classe média.
  2. Transferência do Ônus para o Orçamento Fiscal (Tesouro Nacional): Para evitar o colapso do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) diante da perda de fôlego da arrecadação trabalhista, o governo federal precisou ampliar os aportes diretos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo Social (FS) (como na Resolução CMN nº 5.254/2025 para a Faixa 3 e reformas) para subsidiar os descontos de entrada e juros. A conta saiu da folha de pagamento das empresas e caiu na dívida pública.
  3. Exclusão Creditícia e Endividamento Bancário do Trabalhador PJ: Na ponta do tomador, o trabalhador pejotizado perdeu simultaneamente:
    • A poupança forçada para a entrada: Sem o saldo acumulado na conta vinculada do FGTS, o trabalhador PJ não tem recursos para cobrir os 20% a 30% de entrada exigidos pelos bancos.
    • A comprovação de renda estável: Como a renda via CNPJ (distribuição de lucros ou pró-labore mínimo) apresenta maior volatilidade percebida pelos modelos de risco (credit scoring) dos bancos, o trabalhador PJ sofre maior taxa de reprovação no crédito imobiliário tradicional ou é empurrado para linhas mais caras (SFI) e empréstimos pessoais/consignados paralelos para compor a entrada — o que explica o aumento do endividamento das famílias que você observou. 

Síntese Estrutural

Variável Sistêmica

Efeito da Pejotização / Terceirização

Mecanismo de Ajuste no Sistema

Captação do FGTS

Perda de 8% sobre a massa salarial convertida em CNPJ (rombo acumulado > R$ 89–106 bi com Previdência/Sistema S).

O FGTS passou a depender dos juros de seus próprios ativos (R$ 837,7 bi) para fechar o balanço, já que a captação líquida (R$ 22,2 bi) mal cobre os saques de moradia (R$ 26,66 bi).

Custo da Construção e Crédito

Redução da proporção de funding barato (TR + 3%) disponível para incorporação e financiamento.

Substituição por LCI/CRI indexados ao CDI (custo de mercado) e aumento de subsídio direto do Orçamento da União.

Capacidade de Compra do Trabalhador

O trabalhador recebe líquido maior no curto prazo, mas não acumula entrada compulsória e perde estabilidade formal de renda.

Sem disciplina compulsória, o excedente líquido do PJ é absorvido pelo consumo corrente, exigindo maior alavancagem e endividamento bancário caro na hora de comprar o imóvel.

Portanto, a pejotização não produziu um reequilíbrio espontâneo no setor habitacional: ela apenas ocultou o custo no curto prazo ao desonerar a folha das empresas, enquanto transferiu o passivo habitacional para a dívida pública (via subsídios orçamentários) e para o balanço das famílias (via perda de poupança prévia e juros de mercado mais altos).

 


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