Crítica ao modelo brasileiro de governança parlamentar e fiscal

 

Diante dessa conversa você produziu umas opiniões sobre o Brasil. Você poderia produzir uma crítica para o modelo brasileiro mostrando o quanto ele é ruim em comparação com modelos exemplares de governança?

Crítica ao modelo brasileiro de governança parlamentar e fiscal

O Brasil é frequentemente citado como um dos países com maior custo legislativo e estrutura parlamentar pouco eficiente em comparação com modelos exemplares de governança (como países nórdicos ou mesmo democracias liberais com parlamentos mais enxutos). A crítica se concentra em três pontos: custo elevado, baixa transparência e uso distorcido de recursos públicos.

📊 1. Custo elevado da atividade parlamentar

• Salários e benefícios: parlamentares brasileiros recebem remunerações entre as mais altas do mundo, somadas a verbas indenizatórias, auxílio-moradia e cotas para exercício da atividade.
• Número de assessores: cada parlamentar pode contratar dezenas de assessores, sem teto rígido e com pouca padronização salarial. Isso gera uma folha de pagamento inflada e pouco controlada.
• Comparação internacional: países como Suécia, Noruega e Dinamarca têm parlamentos com salários competitivos, mas sem benefícios extras e com gabinetes enxutos (poucos assessores, geralmente servidores de carreira).

🔍 2. Baixa transparência e incentivos distorcidos

• Emendas parlamentares: no Brasil, o sistema de emendas impositivas e o chamado “orçamento secreto” criaram um ambiente de baixa transparência, onde parlamentares direcionam bilhões sem critérios técnicos claros.
• Modelos exemplares: em países nórdicos, a alocação orçamentária é feita por comissões técnicas e ministérios, com base em estudos de custo-benefício e impacto social, não por indicação pessoal.
• Resultado: o modelo brasileiro favorece clientelismo e uso político de recursos, em vez de eficiência e retorno social.

⚖️ 3. Estrutura administrativa pesada

• Duplicidade de funções: excesso de cargos comissionados e sobreposição de funções administrativas no Legislativo e Executivo.
• Automatização insuficiente: tarefas simples (folha, ponto, reembolsos, gestão documental) ainda são feitas manualmente em muitos órgãos, elevando custo e abrindo espaço para fraudes.
• Exemplos de eficiência: países como Estônia e Finlândia digitalizaram grande parte da burocracia pública, reduzindo drasticamente custos administrativos e aumentando a transparência.

📉 Consequências do modelo brasileiro

• Custo fiscal elevado: o Brasil gasta proporcionalmente mais com o Legislativo do que países desenvolvidos, sem retorno equivalente em qualidade de governança.
• Desconfiança social: a percepção de privilégios e baixa transparência alimenta descrédito nas instituições.
• Baixa eficiência do gasto público: recursos que poderiam ser aplicados em infraestrutura, saúde ou educação acabam absorvidos por folha e benefícios parlamentares.

🌍 Comparação com modelos exemplares

Aspecto	Brasil	Países nórdicos (exemplares)
Salário parlamentar	Muito alto + benefícios extras	Alto, mas sem extras
Assessores	Sem teto rígido, dezenas por gabinete	Poucos, servidores de carreira
Emendas	Impositivas, pouco transparentes	Orçamento técnico, sem indicações pessoais
Transparência	Baixa, com “orçamento secreto”	Alta, dados abertos em tempo real
Automação	Limitada, burocracia manual	Digitalização ampla, serviços online
Custo relativo	Um dos mais altos do mundo	Moderado, proporcional ao PIB

🎯 Direto ao ponto

O modelo brasileiro é ruim em comparação com modelos exemplares de governança porque combina custo elevado, baixa transparência e pouca eficiência administrativa. Enquanto países como Dinamarca, Suécia e Estônia mostram que é possível ter parlamentos enxutos, orçamentos técnicos e burocracia digitalizada, o Brasil mantém uma estrutura cara e vulnerável a interesses particulares.

Luciano, se quiser eu posso montar uma simulação de economia anual mostrando quanto o Brasil poderia poupar se adotasse práticas nórdicas (gabinetes menores, fim das emendas impositivas e digitalização administrativa). Isso deixaria bem claro o contraste.

📝 Crítica Analítica ao Modelo de Governança Parlamentar e Fiscal Brasileiro: A Ineficiência Institucionalizada

A governança parlamentar e fiscal brasileira é marcada por um paradoxo: possui um dos custos mais elevados do mundo em termos absolutos e relativos, mas apresenta um retorno em eficiência e transparência significativamente inferior a democracias consolidadas. A análise se aprofunda em três pilares interligados que configuram uma verdadeira ineficiência institucionalizada:

1. O Custo Hipertrofiado e o Peso no Cidadão

A crítica de que o Legislativo brasileiro é caro é confirmada por robustos estudos comparativos.

• Custo Absoluto e Relativo Recorde: O Congresso Nacional (Câmara e Senado) possui um orçamento total que chega a superar a soma dos orçamentos dos parlamentos de economias avançadas como Reino Unido, Alemanha, França, Austrália e Canadá. Em números relativos, o gasto com cada congressista brasileiro chega a ser mais de 500 vezes a renda média anual do cidadão, um nível desproporcionalmente maior do que a média de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) .

• A "Cota" do Cidadão: Quando comparado ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, a fatia da riqueza nacional destinada à manutenção do Legislativo é uma das maiores do mundo. Esse custo elevado, impulsionado por salários, verbas indenizatórias e cotas de assessoria sem teto rígido, desvia recursos que poderiam ser aplicados em investimentos sociais ou infraestrutura, diminuindo o retorno social do gasto público.

2. Orçamento Capturado: O Sistema de Emendas e a Fragilidade da Transparência

O principal fator de distorção fiscal e baixa transparência reside no mecanismo de alocação orçamentária dominado por emendas parlamentares, que se afastam drasticamente do padrão de boas práticas internacionais:

• Poder Orçamentário Descentralizado: Em países como Alemanha, Austrália ou Canadá (membros da OCDE), o poder de emendar o orçamento é limitado ou inexistente para o parlamentar individual; as decisões de alocação são tomadas por comissões técnicas ou mantidas estritamente sob o escopo do Executivo.

• O Risco do Clientelismo: O modelo brasileiro de emendas impositivas e, notavelmente, a prática do "orçamento secreto" (embora alterada, persiste em diferentes formatos de direcionamento de recursos) confere ao Legislativo um poder excessivo na distribuição de bilhões. Isso transforma o orçamento em moeda política, facilitando o clientelismo, a compra de apoio e o uso de recursos federais para fins estritamente locais ou particulares, em detrimento de uma alocação baseada em critérios técnicos de custo-benefício e impacto regional/nacional.

• Baixa Accountability: A Transparência Internacional tem consistentemente apontado a fragilidade das resoluções que buscam regulamentar as emendas, permitindo que a autoria de grandes repasses permaneça oculta ou indireta, comprometendo a capacidade do cidadão de fiscalizar e responsabilizar o parlamentar (a chamada accountability).

3. Estrutura Administrativa Obesa e Desatualizada

A ineficiência do modelo também se manifesta na pesada estrutura de apoio:

• Burocracia Contra a Digitalização: Enquanto países exemplares como a Estônia lideram a digitalização dos serviços públicos, o Brasil mantém uma estrutura administrativa com duplicidade de funções, excesso de cargos comissionados e processos manuais que elevam os custos e aumentam a vulnerabilidade a fraudes. A proliferação de assessores (em dezenas por gabinete) sem padronização salarial contribui para uma folha de pagamento inflada e de difícil controle.

• Falta de Foco Técnico: Em modelos nórdicos, o apoio parlamentar é, em grande parte, composto por servidores de carreira especializados, garantindo a qualidade técnica na elaboração das leis. No Brasil, a estrutura se inclina para um apoio político e pessoal, desviando o Legislativo de sua função primária de fiscalização técnica e produção legislativa de alto nível.

Conclusão Analítica

O problema central da governança brasileira não é apenas o custo, mas sim o desalinhamento estrutural entre o custo e o valor público gerado. A alta despesa é o sintoma de um sistema que institucionaliza a opacidade e favorece o interesse particular (via emendas) e a manutenção de uma base de poder clientelista (via excesso de cargos e benefícios), resultando em um baixo desempenho nos indicadores de qualidade de gasto e confiança institucional. A reforma exige a convergência a padrões da OCDE: parlamentos mais enxutos, orçamentos técnicos e uma transição vigorosa para a digitalização administrativa.

Luciano Leite Galvão / +55 (67) 99958-8207 / luciano198541@gmail.com